Tema(s): Preservação dos interesses dos nascituros Direito à saúde ECA
Data de Publicação: 26/07/2018
Tema(s): Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente Responsabilidade do estado Princípio da reserva do possível
Data de Publicação: 23/05/2017
Tema(s): Pensão por morte Pagamento de diferenças Legitimidade passiva do estado
Data de Publicação: 23/12/2016
Tema(s): Pensão por morte Ilegitimidade passiva do estado
Data de Publicação: 23/12/2016
Tema(s): ECA Direito à saúde Dignidade da pessoa humana Prioridade às crianças e adolescentes
Data de Publicação: 02/12/2015
Tema(s): Doença grave Pedido de medicamento ao Estado Manifesta necessidade Indeferimento
Data de Publicação: 15/09/2015
Tema(s): ECA Ação ordinária saúde Direito da criança ao medicamento de que necessita
Data de Publicação: 07/10/2013